Empresa contrata por Vicentina pode "quebrar" prefeitura, alerta vereador

A empresa de consultoria tributária Castelluci e Figueiredo Advogados Associados, contratada sem licitação pela prefeita Maria Vicentina (PSDB) para revisar repasses ao INSS causou profundo estrago nas contas de diversos municípios e também pode prejudicar Piedade, alertou o vereador Geraldinho (PT). Em Mococa-SP, um contrato similar com a mesma empresa resultou em uma CEI na Câmara. Já em Angatuba-SP,a consultoria causou o bloqueio dos bens do prefeito da cidade e um prejuízo milionário aos cofres do município, que terá que ressarcir o INSS por falta de recolhimento previdenciário.

Na tribuna da Câmara, no último dia 23, o vereador Geraldinho lembrou que o município de Piedade pode estar indo para o mesmo caminho de outras cidades penalizadas. Recentemente, a prefeitura de Piedade teve indeferido pela Justiça Federal mandado de segurança e pedido de liminar contra a Receita Federal. Nesse caso, o objetivo da Administração era recolher um valor menor sobre o Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), porém, a tentativa não deu certo. Essa decisão da Justiça Federal sinaliza que a prefeitura pode ser obrigada a devolver para os cofres da União, outros encargos não recolhidos desde 2013, o que pode representar algo acima de R$ 9 milhões.