Justiça denuncia prefeita por desvio de dinheiro público

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB) e o advogado Alécio Castelluci Figueiredo, dono do escritório Castelluci Figueiredo e Associados. A informação foi apresentada pelo vereador Geraldinho (PT), na última sessão ordinária da Câmara Municipal (18/05).

Segundo o despacho do TJ-SP, publicado no dia 15/05, a prefeita teria contratado de forma irregular, sem a realização de licitação, o escritório de advocacia com a finalidade de prestar consultoria na área tributária ao município. Ainda segundo a Justiça, os dois são acusados de desvio de recursos públicos, uma vez que a empresa contratada teria recebido, de forma irregular, mais de R$ 1,5 milhão da prefeitura de Piedade.

Diz o despacho, “a Prefeita Municipal MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA e o advogado ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO sócio-diretor da empresa CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, previamente conluiados e agindo e concurso e unidade de desígnios, no período de julho de 2013 a maio de 2014, em várias oportunidades distintas, desviaram rendas públicas em proveito da empresa destacada”, afirma o relator Sérgio Ribas em despacho do TJ-SP.

Agora, os acusados terão 15 dias para apresentarem suas defesas em relação à denúncia.

Confira publicação na íntegra pelo site do TJ-SP http://migre.me/pY6Zi