Câmara federal aprova projeto que tira dos municípios a responsabilidade de custear a iluminação púb

Foi um alívio para os municípios a aprovação, no dia 28 abril de 2015, pelos deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre iluminação pública.

O texto da Aneel repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e as associações de prefeitos esperavam que o Plenário derrubasse a resolução, que só beneficia as concessionárias, pois essas têm interesse em jogar para a responsabilidade municipal os processos que não são lucrativos, como o de iluminação pública.

A matéria tramita agora no Senado Federal e sendo aprovado a Taxa de Iluminação deve ser extinta. Muitas cidades que entraram com recurso na justiça ganharam e não taxaram a população até que o caso fosse resolvido por Lei Federal, o que não é o caso de Piedade que, na primeira oportunidade a prefeita Maria Vicentina (PSDB) e os vereadores da base da prefeita criaram a Taxa e soltaram a bomba na mão dos munícipes.

O Blog Melhorias para Piedade vai estar acompanhando a tramitação do Projeto no Senado e estará informando a população.