Prefeita de Piedade Maria Vicentina assina termo para regularização fundiária de mais 678 imóveis

"Estamos dando mais um importante passo no trabalho de regularização fundiária que o governo municipal vem realizando desde 2013. Mais uma vez mostramos que é possível fazer as coisas acontecerem e mais famílias piedadenses poderão, em breve, ter os títulos de propriedade dos locais onde moram". Desta forma a prefeita de Piedade Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), comemorou, na última terça-feira, 12/04, a assinatura de um termo de aditamento ao convênio entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

A medida vai permitir a regularização da situação dos núcleos urbanos da Vila Pastor II, Vila João Garcia e adjacências, beneficiando moradores de um total de 678 imóveis. Desde 2013, a Prefeitura conseguiu regularizar a situação de 267 imóveis, nos bairros Paulas e Mendes, Jardim Sinibaldy e Vila Bom Pastor I, possibilitando a posse efetiva por seus moradores que passaram a ser legalmente seus proprietários.

A cerimônia de assinatura do aditamento do convênio com o Instituto de Terras aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Justiça e defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo Cesar e do diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla.

Maria Vicentina classifica a possibilidade de ter o título de propriedade do local onde se vive como um resgate da cidadania. "Não medimos essa conquista apenas como uma possibilidade de valorização monetária da propriedade. Ter o título de posse oferece ao cidadão toda a segurança jurídica", frisa a prefeita. Além desse aspecto social, a Chefe do Executivo lembra que a regularização da situação dos moradores possibilita ao município a busca de melhorias para aquela comunidade: "com todo o amparo legal que o município precisa quando vai pleitear esses benefícios."

A prefeita lembra ainda que a continuidade desse trabalho de regularização fundiária em Piedade mostra que o município criou um novo paradigma nessa questão. "Durante anos ouvimos que era impossível conseguir fazer a regularização fundiária na nossa cidade e dar o título de posse às pessoas. Não desistimos diante das dificuldades. É um processo, longo, rigoroso onde temos que atender muitas exigências. Mas o resultado esta aí. Estamos conseguindo mudar a realidade de muitas famílias piedadenses, felizmente", comemorou Maria Vicentina. Durante a cerimônia de assinatura dos termos de aditamento com o Itesp, o Governo do Estado também lançou uma cartilha de orientação, com os passos do processo para a regularização, desde o diagnóstico fundiário preliminar, assinatura de convênio com o município, contrapartidas de cada partícipe, levantamento topográfico, coleta de documentos dos ocupantes, entre outros. Esse trabalho é concluído com a entrega dos títulos de propriedade aos ocupantes das áreas que, em seguida, devem ir aos Cartórios de Registro de Imóveis para registrá-las.