Autoriza doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos às Comunidades ou Entidades Organizadas.

Institui no Município o Programa de Incentivo ao Esporte.

Dispõe sobre o Ensino de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais.

Proíbe cessão e uso de Estádios e Ginásios de Esportes do Município em eventos que comprometam as instalações.

Disciplina o uso de Próprios Municipais para a realização de Sorteios, Bingos e eventos similares.

Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos que exploram o ramo de Jogos e Diversões Eletrônicas.

Institui no âmbito do Município o Diploma do Mérito Esportivo, para atletas e dirigentes esportivos locais.

Autoriza a conceder a Exploração de Propaganda Comercial, Bares e Restaurantes, no Estádio Municipal.

Dispõe sobre a implantação de Placas Indicativas de Pontos Turísticos.

Autoriza a implantação do Projeto “Rua de Recreio”.

Autoriza a criação do Programa de Orientação ao Exercício Físico.

Disciplina a erradicação de árvores, nos Passeios Públicos.

Dispõe sobre a implantação de Sanitários Públicos nas Praças e Áreas de Lazer.

Institui a Semana de Incentivo à Prática Cultural e Desportiva.

Oficializa o Monumento à Bíblia implantado na Praça.

Autoriza o Poder Executivo criar acesso gratuito ao Transporte da população dos bairros, até as áreas de Lazer.

Cria a Academia Municipal de Xadrez.

Autoriza o Executivo a Dotar Bens e criar a Fundação de Esportes.

Cria o Conselho Municipal de Esportes.

Institui no Município o Programa de Apoio ao Esporte Amador.

Dispõe sobre o meio ingresso nos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal aos idosos.

Institui no Município o Projeto “Atleta Talento” em apoio ao esporte amador.

Cria Museu Histórico vinculado à Fundação Cultural.

Estabelece normas para a instalação de Jogos Eletrônicos.

Disciplina a venda de ingresso a espetáculos cinematográficos.

Institui o Programa de Apoio ao Esporte.

Autoriza a implantação de Parque Infantil na urbanização de praças.

Dispõe sobre execução de Hinos dos Municípios que participam de competições esportivas amadoras no Município.

Assegura aos Estudantes, pagamento de metade do valor em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas.

Institui os Jogos Inter-Bairros do Município.

Institui oficializa o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Curso Superior para os Instrutores das Academias de Artes Marciais.

Dispõe sobre a Criação do Patinódromo Municipal.

Institui o Programa "Rua 24 Horas", no âmbito do Município.

Dispõe sobre a Venda de Ingressos aos Deficientes em eventos Artísticos, Culturais e Esportivos.

Institui e estrutura o Projeto Criança, dispõe sobre a concessão de Isenção de IPTU para os Clubes Desportivos.

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos.

Institui a Paraolimpíada Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Dispõe sobre a instituição do Programa Turístico da Cidade.

Estabelece a Implantação de Atividades Culturais, Esportivas e Profissionalizantes, durante as Férias Escolares.

Cria a Feira Itinerante de Hábitos e Costumes Nordestinos.

Regulamenta a realização de Rodeios, Vaquejadas e eventos similares no Município.

Institui os Jogos Estudantis no Município.

Cria o Programa Pró-Jardim - Programa de cuidados com viveiros, parques, praças, e demais logradouros Públicos.

Proíbe a prática de empinar pipas ou papagaios e assemelhados nos logradouros Públicos.

Dispõe sobre a sonorização nos parques Municipais.

Obriga a afixação de placa informativa do direito à meia entrada nos estabelecimentos exibidores de espetáculos.

Institui o Conselho Municipal de Esportes no Município.

Institui o “Programa Municipal de Fomento ao Teatro”.

Institui as Olimpíadas Evangélicas no Município.

Institui a meia-entrada para Servidores Municipais em estabelecimentos de lazer e entretenimento.

Declaram Cidades Irmãs.

Dispõe sobre Cursos de Xadrez na Escolas.

Institui o “Diploma de Mérito Desportivo”.

Institui a “Semana de Incentivo à Prática Desportiva” e Cria o “Programa de Orientação ao Exercício Físico”.

Autoriza a construção de pista de MotoCross no Município.

Autoriza o Executivo a instituir o Programa Esporte no Bairro.

Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar Atletas Amadores.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Esporte no Bairro".

Autoriza o Poder Executivo a instituir os Jogos Escolares do Município.

Condiciona parques de diversão e circos à manutenção de contrato de seguro contra danos causados a terceiros.

Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município.

Cria o Conselho Municipal do Carnaval.

Cria o Projeto "Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais.

Determina a reserva obrigatória de espaço em área comum para atividades recreativas em condomínios.

Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros que ministrem atividades físico-desportivo-recreativas.

Dispõe sobre a Campanha Educativa no Combate ao Uso de Drogas em Diversões Públicas.

Dispõe sobre a Destinação de Assentos Adequados para Pessoas Obesas nas Salas de Espetáculo e Similares.

Dispõe sobre a implantação de oficinas de cultura, esporte, lazer e cursos profissionalizantes para jovens.

Obriga a manutenção de lotação com lugares numerados nos cinemas, cineclubes, teatros e casas de espetáculos.

Proíbe o uso de fogos de artifício por freqüentadores de estádios, ginásios e praças esportivas no Município.

Dispõe sobre afixação de cartaz alertando sobre os males da exposição ao sol aos freqüentadores de clubes e afins.

Dispõe sobre Incentivo Fiscal na realização de atividades esportivas amadoras, artísticas e culturais.

Estabelece desconto e/ou gratuidade no preço do ingresso dos teatros para cidadãos maiores de 65 anos.

Estabelece desconto no preço do ingresso dos cinemas localizados no Município para cidadãos maiores de 65 anos.